Para entrar no Regime Especial de Tributação da Banda Larga (REPNBL), que reduz o PIS/Cofins e IPI dos equipamentos de rede, o setor apresentou projetos que somam um investimento total de R$ 13,2 bilhões. Esse valor, de acordo com o que o engenheiro analista de infraestrutura do Ministério das Comunicações, Rafael de Araújo, apresentou no primeiro painel na ABTA 2013 na manhã desta terça, 6, representou uma renúncia fiscal aproximada de R$ 1,4 bilhão para mais de mil projetos. A expectativa do governo até 2016 é de que essa renúncia mais do que dobre, totalizando R$ 3,8 bilhões.

O Minicom divulgou como esse valor foi dividido. Segundo Araújo, foram R$ 256,4 milhões em data center; R$ 348,4 milhões em rede de acesso metálico; R$ 2,48 bilhões em acesso móvel; R$ 3,16 bilhões em redes de acesso ótico; R$ 126,8 milhões em redes transporte ótico por meio de cabos OPGW; R$ 3,95 bilhões em redes de cabo submarino; R$ 1,67 bilhão em rede de transporte ótico; R$ 39,15 milhões em redes de transporte sem fio; R$ 30,8 milhões em rede local sem fio; e R$ 1,1 bilhão em sistemas de comunicação por satélite.

Quando perguntado sobre o volume de projetos que incluem serviços triple play para o REPNBL, Araújo não soube detalhar. "Não dá para informar com precisão a TV por assinatura porque são mais de mil projetos, mas posso dizer que tem investimento em acesso de fibra até a residência (FTTH) e acesso metálico (par trançado ou coaxial)", disse. Ele ressalta que ainda há projetos que não foram submetidos ao Minicom, o que adia o começo da análise. Segundo ele, á uma previsão inicial para a conclusão de todo o processo é de duas semanas. "É a média esperada, acho que com tempo isso vai diminuir", disse ele a este noticiário.

Um ponto importante para as empresas que pretendem submeter projetos ao REPNBL é a questão de modificações: o Minicom só permite uma alteração no texto para incluir novas tecnologias, por exemplo. A pasta reconhece a dificuldade, então Araújo aconselha que a empresa já esteja preparado para a alteração, mandando o projeto "o mais próximo possível da realidade". "Imagina a quantidade de projetos e, cada vez que se submete uma alteração, é uma análise do zero de novo. Temos de ponderar para não burocratizar demais e não sair nada", afirma.

Esse prazo, na visão do sócio e consultor da QAMTV, Antônio Salles, pode ser grande demais. "Nós ainda não temos uma visão convincente de que possa trazer um benefício que compense os eventuais atrasos no time-to-market", disse ele durante debate no painel. O argumento é que ainda há uma dependência grande de equipamentos importados. "Talvez para uma empresa grande e organizada seja diferente, mas como trabalhamos com pequenas, essa visibilidade não está clara para nós", afirma. Rafael de Araújo, do Minicom, rebate. "O regime tem vários objetivos e, às vezes, acaba ficando complicado para alguns, mas não se pode agradar todo mundo".

Estratégia para crescimento

Maior empresa de TV por assinatura do mercado, a Net Serviços estuda as regras do REPNBL, mas ainda espera por mais esclarecimentos. "A gente tem projetos os quais já demos entrada, mas já temos várias perguntas que estão sendo feitas", afirma o diretor de operações da empresa, Daniel Barros, sem detalhar quais são os questionamentos. Segundo apurou este noticiário, a Net já submeteu 30 projetos com infraestrutura ótica ao Ministério. "São as novas redes para entrada em novas cidades e acreditamos que em uma semana esses projetos já devem aparecer registrados no ministério, mas daí a recebermos a aprovação não dá pra prever", conta o gerente de planejamento financeiro e gestão de investimentos da Net, João Pedro Correia Neves. "Ninguém ainda chegou na fase de definir com a Receita Federal como vai funcionar isso na prática e ninguém conseguiu ainda obter desoneração de projetos", completa o diretor executivo financeiro da Net, Roberto Catalão.

Já os projetos para redes de acesso metálicas ainda estão suspensos na Net. Isso porque o REPNBL trata da mesma forma acessos de par metálico e HFC. Mas, para a Net, como as exigências de velocidade de acesso para HFC são maiores, a composição de exigência de conteúdos nacionais deveria ter diferenças. "É isso que estamos discutindo com o Minicom", diz Catalão, se mostrando otimista com relação à abertura do ministério para o diálogo.

Segundo Barros, o ponto positivo é que a desoneração pode permitir utilizar o mesmo Capex para obter maior cobertura. "O que muda é a velocidade na entrada em mais cidades", declara. "Toda a desoneração permite que a gente faça mais com o mesmo dinheiro, e o objetivo é expandir mais os nosso serviços", diz. Segundo Barros, até o final de 2012 a empresa havia chegado a 93 municípios, pretendendo fechar este ano com o dobro desse número.

Para ele, a tecnologia de DTH é uma operação diferente e não chega a competir com a infraestrutura de cabo, pois permite a maior cobertura pela extensão do território nacional. "Ainda vemos espaço para crescimento com a tecnologia do cabo. Como são 5.600 municípios, há espaço para crescimento ainda", determina, dizendo que não vê isso como um problema a curto prazo. "Se fôssemos cabear o Brasil inteiro, poderíamos discutir isso, mas é diferente ser triple play do que ser só assinatura. Faz sentido ampliar o número de cidades com triple pla


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