A desocupação da orla do Lago Paranoá saiu do papel nesta segunda-feira (24/8), quatro anos após decisão judicial. Cercas, muros e alambrados foram derrubados pela manhã, no primeiro dia da operação de derrubada de invasões nas margens. O trabalho de combate a danos ambientais começou pela região mais nobre de Brasília, o Lago Sul. O Governo do Distrito Federal (GDF) promete eliminar todas as construções erguidas nos 30 metros das margens do espelho d'água, conforme exige a lei.

 

O Plano de Fiscalização e Remoção de construções e instalações erguidas na área de preservação permanente (APP) do espelho d’água prevê a derrubada de cercas e muros em área pública que impedem o acesso da população. O documento representa um acordo assinado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o GDF, por meio do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (Nupemec).

 

A retirada de píeres, quadras esportivas e quiosques, construídos de forma irregular pelos moradores, ainda será discutida após a criação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad). A sentença que recai sobre o GDF prevê a elaboração de três documentos: fiscalização, remoção e recuperação.

 

Os moradores do Lago Sul e Norte se posicionaram contra a derrubada. Por meio da Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa), eles tentaram impedir judicialmente a desocupação da orla, mas o pedido foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Em análise à medida cautelar ajuizada pela Alapa no último dia 20 de agosto, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho indeferiu o recurso. “(...) Verifico que não se evidencia a presença dos requisitos jurídicos autorizadores da medida excepcional pleiteada, razão pela qual, indefiro o pedido de tutela liminar e, com fundamento no art. 34, XVIII, do RISTJ, nego trâmite a própria medida cautelar, decretando a imediata extinção do feito”, destacou um trecho da decisão. Assim, não há, portanto, possibilidade da Alapa impedir a derrubada das ocupações.

 

Os quiosques representam um problema urbanístico e prejudicam a livre circulação de pedestres e ocupam vagas, tão escassas no Plano Piloto. Pelo menos 334 espaços para estacionamentos estão indevidamente tomados por trailers, reboques ou tendas na área, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Cada estrutura invade, em média, duas vagas.